22 de fevereiro de 2017 - 00:00
Federações portuárias realizam plenária nacional em março
Com uma extensa pauta de grande interesse dos trabalhadores portuários, tais como as reformas previdenciária e trabalhista, terceirização, Portus e outros relevantes temas, dirigentes das três federações dos trabalhadores portuários – FNP, FNE e FENCCOVIB – convocam as lideranças sindicais de todo o País para a plenária nacional que será realizada no início de março, no Rio de janeiro.
Ficam convocados todos os sindicatos do âmbito das FNE/FNP/FENCCOVIB para participarem de Plenária Nacional, que será realizada no Rio de Janeiro, com início às 14 horas do dia 09 e com seu término previsto para dia 10 de março de 2017 (quinta e sexta-feira), no auditório do PRODIGY HOTEL SANTOS DUMONT (localizado no Aeroporto Santos Dumont), com a seguinte pauta:
1. PEC 287/16 – reforma da previdência (anexo);
2. Projeto de Lei nº 6.787/16 – reforma trabalhista (anexo);
3. Projeto de Lei de terceirização (tramitando no Senado);
4. apresentação e discussão da proposta de reformas da FENOP (anexo);
5. privatização, terceirização e reestruturação de administrações portuárias e problemas do instituto de seguridade PORTUS;
6. avaliação do movimento de 30/11/2016; e
7. aprovação de novo plano de luta unitário nacionalmente, incluindo medidas efetivas para unificação das três federações e dos sindicatos ou, pelos menos, para negociação conjunta obrigatória em cada porto.
Ressalte que ao PL de Reforma Trabalhista (6.787/16) poderão ser apresentadas emendas consagrando as propostas da FENOP contra os trabalhadores do porto, alterando ad Lei nº 12.815/13. São as chamadas “emendas jabutis” (que embora não tendo relação com a proposta original acabam sendo aprovadas – exemplo disso foi alteração da proposta original, de iniciativa popular, do PL contra a corrupção).
E mais, os sindicatos ficam orientados no sentido de que serão priorizadas (na Plenária) as decisões na forma de consenso a fim de se privilegiar a unidade. Em último caso, se houver necessidade, poderá haver votação. Entretanto, para isto, o voto será por sindicato (um por entidade), visando democratizar os encaminhamentos.
