07 de março de 2016 - 22:16
Em Paranaguá, guarda portuária decide paralisação nacional
Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão paralisação de duas horas em março
Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão paralisação de duas horas em março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade.
Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport).
Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá.
Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013.
Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão.
“Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ.
Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal. Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso.
Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria.
Terceirização em Paranaguá – No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram reinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando.
Portaria 350 – As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.
Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP).
Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e no Serviço de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná)